Diretrizes do Comité Europeu de Proteção de Dados

Orientações 1/2021 sobre exemplos da notificação de uma violação de dados pessoais, 14 dezembro de 2021, versão 2.0 [pt]

Orientações sobre as notificações de violações de dados pessoais ao abrigo do RGPD (WP250rev0.1) revistas e aprovadas em 6 de fevereiro de 2018 e ratificadas pelo CEPD em 25 de maio de 2018 [pt]

Diretrizes 4/2021 relativas aos códigos de conduta enquanto instrumento para as transferências, de 22 de fevereiro de 2022, versão 2.0 [pt]

Orientações 7/2022 relativas à certificação enquanto instrumento para as transferências, de 14 de fevereiro de 2023, versão 2.0 [pt]

Recomendações 1/2020 relativas às medidas complementares aos instrumentos de transferência para assegurar o cumprimento do nível de proteção de dados pessoais da UE, 18 de junho de 2021, versão 2.0 [pt]

Recomendações 1/2021 sobre os critérios de referência para a adequação no quadro da Diretiva sobre a proteção de dados no contexto policial e judiciário em matéria penal, 2 de fevereiro de 2021 [pt]

Recomendações 02/2020 sobre as garantias essenciais europeias relativas às medidas de vigilância, 10 de novembro de 2020 [pt]

Diretrizes 2/2018 relativas às derrogações do artigo 49.º do RGPD, 25 de maio de 2018 [pt]

Diretrizes 2/2020 sobre a aplicação do artigo 46.º, n.º 2, alínea a), e do artigo 46.º, n.º 3, alínea b), do RGPD às transferências de dados pessoais entre autoridades e organismos públicos estabelecidos no EEE e fora do EEE, 15 de dezembro 2020, versão 2.0 [pt]

Diretrizes 3/2018 sobre o âmbito de aplicação territorial do RGPD (artigo 3.º), 12 de novembro de 2019, versão 2.0 [pt]

Diretrizes 10/2020 sobre restrições ao abrigo do artigo 23.º do RGPD, 13 de outubro de 2021, versão 2.0 [en]

Orientações 4/2019 relativas ao artigo 25.º Proteção de Dados desde a Conceção e por Defeito, 20 de outubro de 2020, versão 2.0 [pt]

Orientações 7/2020 sobre os conceitos de responsável pelo tratamento e subcontratante no RGPD, 7 de julho de 2021, versão 2.0 [pt]

Diretrizes 2/2019 sobre o tratamento de dados pessoais ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD no contexto da prestação de serviços em linha aos titulares dos dados, 8 de outubro de 2019, versão 2.0 [pt]

Diretrizes 4/2022 sobre o cálculo das sanções administrativas de acordo com o RGPD Versão 2.1.

Orientações sobre os Encarregados de Proteção de Dados ("DPO") (wp243rev.01), revistas e aprovadas em 5 de abril de 2017 e ratificadas pelo CEPD em 25 de maio de 2018 [pt]

Orientações relativas à Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD) e que determinam se o tratamento é «suscetível de resultar num elevado risco» para efeitos do RGPD (wp248rev.01), revistas e aprovadas em 4 de outubro de 2017 e ratificadas pelo CEPD em 25 de maio de 2018 [pt]

Diretrizes 05/2020 relativas ao consentimento na aceção do RGPD, 4 de maio de 2020, versão 1.1 [pt]

Orientações 2/2021 sobre assistentes de voz virtuais, 7 de julho de 2021, versão 2.0 [pt]

Diretrizes 8/2020 sobre o direcionamento (targeting) para os utilizadores das redes sociais, 13 de abril de 2021, versão 2.0 [pt]

Diretrizes 3/2019 sobre tratamento de dados pessoais através de dispositivos de vídeo, 29 de janeiro de 2020, versão 2.0 [pt]

Diretrizes 01/2020 relativas ao tratamento de dados pessoais no contexto dos veículos conectados e das aplicações relacionadas com a mobilidade, 9 de março 2021, versão 2.0 [pt]

Diretrizes 3/2022 sobre padrões de design fraudulentos em plataformas de redes sociais: como os reconhecer e evitar,14 de fevereiro 2023, Versão 2.0 [en]

Diretrizes 6/2020 sobre a interação entre a Segunda Diretiva Serviços de Pagamento e o RGPD, 15 de dezembro de 2020, versão 2.0 [pt]

Recomendações 2/2021 sobre a base jurídica para a conservação de dados de cartões de crédito com o propósito único de facilitar futuras transações eletrónicas, 19 de maio de 2021 [pt]

Orientações sobre decisões individuais automatizadas e definição de perfis para efeitos do RGPD (wp251rev.01), revistas e aprovadas em 6 de fevereiro de 2018 e ratificadas pelo CEPD em 25 de maio de 2018 [pt]

Orientações 1/2022 sobre os direitos dos titulares dos dados – direito de acesso, 28 de março de 2023, versão 2.0 [en]

Orientações sobre o direito à portabilidade dos dados (wp242rev.01), revistas e aprovadas em 5 de abril de 2017 e ratificadas pelo CEPD em 25 de maio de 2018 [pt]

Orientações relativas à transparência na aceção do RGPD (wp260rev.01), revistas e aprovadas em 11 de abril de 2018 e ratificadas pelo CEPD em 25 de maio de 2018 [pt]

Diretrizes 5/2019 relativas aos critérios do direito a ser esquecido pelos motores de busca ao abrigo do RGPD (Parte 1), 7 de julho de 2020, versão 2.0 [pt]

Diretrizes 1/2018 relativas à certificação e à definição dos critérios de certificação, em conformidade com os artigos 42.º e 43.º do RGPD, 4 de junho de 2019, versão 3.0 [pt]

Diretrizes 1/2019 relativas aos Códigos de Conduta e aos Organismos de Supervisão ao abrigo do RGPD, 4 de junho de 2019, versão 2.0 [pt]

Linhas de orientação n.º 4/2018 relativas à acreditação dos organismos de certificação nos termos do artigo 43.º do RGPD, 4 de junho de 2019, versão 2.0 [pt]

Orientações 8/2022 sobre a identificação da autoridade de controlo principal de um responsável pelo tratamento ou subcontratante, 10 de outubro 2022 [pt]

Orientações 3/2019 sobre o tratamento de dados pessoais através de dispositivos de vídeo, 29 de janeiro de 2020, versão 2.0 [en]

Orientações relativas à Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD), Rev. 4 de outubro de 2017, (wp248rev.01)

Orientações sobre os encarregados da proteção de dados (EPD/DPO) (wp243rev.01)

Orientações 2/2019 sobre o tratamento de dados pessoais nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD no contexto da prestação de serviços online a titulares de dados, 8 de outubro de 2019, versão 2.0 [en]