CNPD recomenda novo estudo de impacto para o Cartão do Cidadão
- M Oliveira e Carmo
- há 22 horas
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A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) reiterou a necessidade de um estudo de impacto sobre a proteção de dados pessoais para a nova geração do Cartão de Cidadão, que será emitido a partir de 10 de junho. A presidente da CNPD, Paula Meira Lourenço, enfatizou que não recebeu os elementos necessários para realizar uma avaliação técnica do novo sistema de identificação. Destacou que, sem esse estudo, é difícil avaliar os riscos associados ao tratamento de dados pessoais.
A CNPD observa que é fundamental que qualquer pedido de parecer sobre novas disposições legais ou regulamentares seja acompanhado do respectivo estudo de impacto, e a ausência deste documento pode comprometer a avaliação dos riscos envolvidos.
Veja no Observador: https://observador.pt/2024/04/05/protecao-de-dados-volta-a-recomendar-estudo-de-impacto-do-novo-cartao-do-cidadao/
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