Digital Omnibus da UE: Riscos Podem Superar Benefícios
- M Oliveira e Carmo
- 22 de fev.
- 1 min de leitura
O Digital Omnibus da Comissão Europeia, que visa simplificar a regulação digital e de IA na UE, pode colocar em risco direitos fundamentais de privacidade sem garantir crescimento económico real. As propostas incluem relaxar o controlo sobre a utilização de dados para IA, expandir definições de dados “não pessoais” e limitar potencialmente o acesso dos indivíduos aos seus próprios dados. Apesar de algumas melhorias menores, como um ponto único de reporte de incidentes ou regras simplificadas para PME, as mudanças principais podem beneficiar sobretudo grandes empresas tecnológicas dos EUA, e não as europeias. Especialistas alertam que são necessárias reformas estruturais, incluindo proteção contínua dos utilizadores e atualização dos mecanismos de consentimento, em vez de uma desregulamentação apressada que pode prejudicar a privacidade e a confiança do consumidor.
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