Segurança Social de Portugal pode enfrentar multa milionária por violação de dados pessoais
- M Oliveira e Carmo
- 15 de set.
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A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) está a investigar o Instituto da Segurança Social (ISS) devido a uma alegada violação de dados pessoais ocorrida em junho de 2019. A infração envolve a apreensão de uma pen drive no gabinete de um funcionário, contendo informações sensíveis sobre indivíduos como o Diretor da Polícia Judiciária, agentes de serviços secretos e a antiga Procuradora-Geral da República. A falta de notificação imediata à CNPD pode resultar numa multa que pode atingir dez milhões de euros.
Este incidente destaca a importância de as instituições públicascumprirem rigorosamente as obrigações legais relacionadas com a proteção de dados pessoais, incluindo a notificação imediata de violações às autoridades competentes. A não observância desses deveres pode acarretar sanções financeiras significativas e prejudicar a confiança pública nas entidades responsáveis pelo tratamento de dados sensíveis.
Saiba mais em: https://www.publico.pt/2025/02/10/sociedade/noticia/caso-pen-seguranca-social-arrisca-multa-nao-notificado-violacao-dados-2121906
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