TikTok pede clarificação sobre conflito entre DSA e RGPD
- M Oliveira e Carmo
- 1 de abr.
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O TikTok solicitou aos reguladores europeus clarificação sobre um alegado conflito entre a Lei dos Serviços Digitais (DSA) e o RGPD. A plataforma afirma que os requisitos para flexibilizar medidas de proteção de dados colocam ambas as leis em conflito direto. A empresa reforça o seu compromisso com a transparência, destacando que quase 1.000 equipas de investigação acederam a dados através das suas Ferramentas de Investigação. A Comissão Europeia concluiu preliminarmente que TikTok e Meta violaram obrigações de transparência do DSA, incluindo o acesso adequado de investigadores aos dados. As empresas podem agora responder antes da decisão final, que pode incluir medidas corretivas ou multas de até 6% do volume de negócios anual mundial.
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