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TikTok sob escrutínio: DPC apresenta projeto de decisão sobre transferências de dados na UE

A Comissão de Proteção de Dados irlandesa deu um passo importante na sua investigação do cumprimento do RGPD pelo TikTok, apresentando um projeto de decisão sobre as transferências de dados da plataforma da UE/EEE para a China. Este é um momento importante numa investigação que começou em setembro de 2021 e que se centra na questão de saber se o TikTok está:

• A cumprir os requisitos do RGPD em relação às transferências internacionais de dados.

• A ser transparente com os utilizadores sobre como e onde os seus dados pessoais são partilhados.

Como autoridade supervisora, o DPC da Irlanda enviou o projeto de decisão a outros órgãos de proteção de dados da UE / EEE de acordo com o Artigo 60 do RGPD, estando receptivos a feedbacks e possíveisobjeções no próximo mês. A privacidade numa economia digital global é mais importante do que nunca - e os reguladores estão atentos.

 

 

 

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