TJUE Decide: Dados pseudonimizados podem não ser sempre dados pessoais
- M Oliveira e Carmo
- 11 de jun.
- 1 min de leitura
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que dados pseudonimizados nem sempre devem ser considerados dados pessoais ao abrigo do RGPD. A decisão destaca que, dependendo do contexto, a pseudonimização pode impedir terceiros de identificar os titulares, afastando a aplicação direta das regras do RGPD. Ainda assim, o responsável pelo tratamento mantém o dever de informar os titulares sobre o tratamento e eventual partilha desses dados. Este acórdão poderá impulsionar o desenvolvimento de tecnologias, como o treino de modelos de IA, garantindo a proteção dos direitos dos cidadãos.
Saiba mais na SNS: https://www.spms.min-saude.pt/2025/09/rgpd-i-dados-pseudonimizados-podem-nao-ser-considerados-dados-pessoais/
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