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UE prepara simplificação do RGPD para aliviar PME

A Comissão Europeia está a preparar alterações ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) para reduzir encargos administrativos das pequenas e médias empresas (PME), sem comprometer a proteção da privacidade. Entre as medidas previstas está a simplificação das exigências de registo de dados para empresas com menos de 500 trabalhadores.

 

A iniciativa surge devido a preocupações de que o atual RGPD aumenta custos de conformidade, cria incerteza jurídica devido às diferenças entre Estados-membros e pode dificultar a inovação, especialmente nos setores da tecnologia e cibersegurança. A proposta deverá ser apresentada até 21 de maio de 2025.

 



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