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Proposta “Digital Omnibus” Levanta Críticas por Enfraquecer Proteções de Privacidade
A nova proposta “Digital Omnibus” da Comissão Europeia, publicada a 19 de novembro, está a gerar forte contestação, com especialistas a alertar que pode enfraquecer garantias essenciais do RGPD e da Diretiva ePrivacy. A organização noyb divulgou uma análise de 71 páginas que compara a legislação atual com as alterações propostas, apontando inconsistências legais, riscos para direitos fundamentais e potenciais impactos para utilizadores, autoridades e empresas. Apesar de algum
M Oliveira e Carmo
16 de dez. de 20251 min de leitura


A Comissão Europeia define compromissos voluntários para eliminar a utilização de cookies
O EURACTIV antecipou uma iniciativa de Didier Reynders, responsável pela proteção dos consumidores na UE, no sentido de lançar uma...
M Oliveira e Carmo
13 de set. de 20231 min de leitura


A Comissão Europeia está-se a preparar para melhorar o acesso aos dados de saúde
A Reuters informou que a Comissão Europeia está a melhorar o acesso a dados de saúde para todos, incluindo investigadores, reguladores,...
M Oliveira e Carmo
2 de ago. de 20221 min de leitura
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