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UE Prepara Pacote Digital para Simplificar Regras Tecnológicas
A Comissão Europeia está a preparar o Digital Omnibus, uma iniciativa que pretende simplificar e modernizar o complexo quadro regulatório digital da UE. Previsto para novembro de 2025, o pacote pretende reduzir encargos administrativos, clarificar sobreposições entre leis e facilitar o cumprimento das regras pelas empresas, em especial PME. As alterações incidem em legislação já existente, como a Diretiva ePrivacy, o Data Governance Act e o AI Act, com foco em reduzir a fadig
M Oliveira e Carmo
21 de dez.1 min de leitura
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