UE Prepara Pacote Digital para Simplificar Regras Tecnológicas

A Comissão Europeia está a preparar o Digital Omnibus, uma iniciativa que pretende simplificar e modernizar o complexo quadro regulatório digital da UE. Previsto para novembro de 2025, o pacote pretende reduzir encargos administrativos, clarificar sobreposições entre leis e facilitar o cumprimento das regras pelas empresas, em especial PME. As alterações incidem em legislação já existente, como a Diretiva ePrivacy, o Data Governance Act e o AI Act, com foco em reduzir a fadiga de consentimento, melhorar o acesso e partilha de dados e tornar mais simples o cumprimento das regras para sistemas de IA de alto risco. A consulta pública revelou forte apoio a regras mais claras, menos burocracia e mecanismos que acelerem a inovação. O Digital Omnibusrepresenta uma mudança estratégica rumo a um ecossistema digital mais simples e favorável à inovação, integrado na avaliação mais ampla de regulamentação digital da UE até 2027.

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