A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) multou a TikTok em €530 milhões por não garantir que os dados de utilizadores europeus transferidos para a China estivessem protegidos do acesso por parte das autoridades chinesas. A investigação revelou que a TikTok forneceu informações incorretas à DPC e não conseguiu demonstrar que os dados enviados para a China teriam níveis de proteção equivalentes aos exigidos pelo RGPD. Embora a empresa afirme nunca ter partilhado dados

Decisões recentes na Alemanha e no Tribunal Geral Europeu estão a desafiar a interpretação tradicional do RGPD sobre compensações. Até agora, segundo o Art. 82 RGPD, só era possível reclamar danos se houvesse prejuízo comprovado decorrente de uma violação de dados. No entanto, casos recentes—como Junghans vs. Meta e Bindlvs. Comissão Europeia—sugerem que a perda de controlo sobre dados pessoais ou a incerteza sobre o seu tratamento pode agora gerar danos não materiais, mesmo

Durante o evento “Poderá a democracia sobreviver ao ritmo da tecnologia?”, organizado pelo Chatham House, Nick Clegg, presidente de...

As autoridades mundiais de proteção de dados, como o Gabinete do Comissário para a Proteção da Privacidade do Canadá, publicaram uma...

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