A Amazon perdeu o recurso contra a multa recorde de €746 milhões imposta pela autoridade de privacidade do Luxemburgo (CNPD) por violar o RGPD da UE. O tribunal deu razão à CNPD, que sancionou a Amazon pelo tratamento indevido de dados pessoais. A empresa está a ponderar novos recursos, mas a decisão evidencia a rigorosa aplicação da lei de proteção de dados na Europa. A CNPD incluiu também medidas para que a Amazon corrija as violações de dados, embora a implementação esteja

A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) multou a TikTok em €530 milhões por não garantir que os dados de utilizadores europeus transferidos para a China estivessem protegidos do acesso por parte das autoridades chinesas. A investigação revelou que a TikTok forneceu informações incorretas à DPC e não conseguiu demonstrar que os dados enviados para a China teriam níveis de proteção equivalentes aos exigidos pelo RGPD. Embora a empresa afirme nunca ter partilhado dados

A Comissão Europeia está a preparar alterações ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) para reduzir encargos administrativos das pequenas e médias empresas (PME), sem comprometer a proteção da privacidade. Entre as medidas previstas está a simplificação das exigências de registo de dados para empresas com menos de 500 trabalhadores.   A iniciativa surge devido a preocupações de que o atual RGPD aumenta custos de conformidade, cria incerteza jurídica devido às diferen

A União Europeia iniciou uma investigação à rede social X (antigo Twitter) sobre a utilização de dados pessoais de utilizadores da UE e do EEE para treinar os seus modelos de IA, incluindo o Grok. A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC), atuando em nome da UE, vai analisar se as práticas da X cumprem as principais disposições do RGPD, em especial no que diz respeito à legalidade e transparência. Isto surge depois de, em setembro, a X se comprometer a deixar de usar c

A União Europeia está a investigar o ChatGPT por possíveis falhas no cumprimento das regras de proteção de dados, principalmente face à...