A União Europeia aprovou oficialmente um novo regulamento, integrado no pacote Omnibus VII, com o objetivo de simplificar e tornar mais eficiente a aplicação da Lei da Inteligência Artificial (AI Act). As novas regras adiam a aplicação dos requisitos para sistemas de IA de alto risco para 2027 e 2028, proporcionando maior segurança jurídica e reduzindo os encargos de conformidade para as empresas. Em simultâneo, o regulamento reforça a proteção dos cidadãos ao proibir sistema

A Comissão Europeia está a preparar o Digital Omnibus, uma iniciativa que pretende simplificar e modernizar o complexo quadro regulatório digital da UE. Previsto para novembro de 2025, o pacote pretende reduzir encargos administrativos, clarificar sobreposições entre leis e facilitar o cumprimento das regras pelas empresas, em especial PME. As alterações incidem em legislação já existente, como a Diretiva ePrivacy, o Data Governance Act e o AI Act, com foco em reduzir a fadig