A Comissão Europeia está a preparar o Digital Omnibus, uma iniciativa que pretende simplificar e modernizar o complexo quadro regulatório digital da UE. Previsto para novembro de 2025, o pacote pretende reduzir encargos administrativos, clarificar sobreposições entre leis e facilitar o cumprimento das regras pelas empresas, em especial PME. As alterações incidem em legislação já existente, como a Diretiva ePrivacy, o Data Governance Act e o AI Act, com foco em reduzir a fadig

A nova proposta “Digital Omnibus” da Comissão Europeia, publicada a 19 de novembro, está a gerar forte contestação, com especialistas a alertar que pode enfraquecer garantias essenciais do RGPD e da Diretiva ePrivacy. A organização noyb divulgou uma análise de 71 páginas que compara a legislação atual com as alterações propostas, apontando inconsistências legais, riscos para direitos fundamentais e potenciais impactos para utilizadores, autoridades e empresas. Apesar de algum