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O Direito de “Desaprender” na IA: Privacidade e Sistemas Generativos
A IA generativa desafia o direito ao esquecimento. Modelos de linguagem não guardam dados como registos estáticos, mas sim padrões. Remover dados pessoais não é tão simples como apagar uma linha numa folha de cálculo. A solução? Machine unlearning: métodos emergentes permitem que modelos de IA “esqueçam” dados específicos sem necessidade de re-treinamento completo. Técnicas como Example-Tied Dropout (ETD) e Redirection for Erasing Memory (REM) possibilitam uma eliminação audi
M Oliveira e Carmo
7 de jul.1 min de leitura


Inteligência Artificial: UE Dá Luz Verde Final para Simplificar as Regras da IA
A União Europeia aprovou oficialmente um novo regulamento, integrado no pacote Omnibus VII, com o objetivo de simplificar e tornar mais eficiente a aplicação da Lei da Inteligência Artificial (AI Act). As novas regras adiam a aplicação dos requisitos para sistemas de IA de alto risco para 2027 e 2028, proporcionando maior segurança jurídica e reduzindo os encargos de conformidade para as empresas. Em simultâneo, o regulamento reforça a proteção dos cidadãos ao proibir sistema
M Oliveira e Carmo
1 de jul.1 min de leitura


Segunda Onda de Governança de IA: Ferramentas de Transcrição e os Riscos de Privacidade
Ferramentas de transcrição por IA, como Otter.ai, Fireflies e Microsoft Copilot, estão cada vez mais presentes nas reuniões, mas trazem novos desafios de privacidade e conformidade. Conversas sensíveis, avaliações de desempenho, questões de RH ou informações médicas, podem ser gravadas sem consentimento ou salvaguardas adequadas. As organizações devem atualizar políticas de IA para abordar gravações e transcrições, definir reuniões a não serem gravadas, rever retenção e armaz
M Oliveira e Carmo
29 de jun.1 min de leitura


Reino Unido reforça proteção digital de menores com novas restrições online
O Governo britânico anunciou um conjunto de medidas destinadas a reforçar a segurança digital de crianças e adolescentes, incluindo a proibição do acesso às redes sociais para menores de 16 anos, restrições a determinados bots de Inteligência Artificial e a criação de um “recolher digital” a partir das 20h30. A iniciativa pretende reduzir a exposição dos jovens a conteúdos prejudiciais e promover hábitos digitais mais saudáveis, reacendendo o debate sobre privacidade, seguran
M Oliveira e Carmo
20 de jun.1 min de leitura


TJUE Decide: Dados pseudonimizados podem não ser sempre dados pessoais
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que dados pseudonimizados nem sempre devem ser considerados dados pessoais ao abrigo do RGPD. A decisão destaca que, dependendo do contexto, a pseudonimização pode impedir terceiros de identificar os titulares, afastando a aplicação direta das regras do RGPD. Ainda assim, o responsável pelo tratamento mantém o dever de informar os titulares sobre o tratamento e eventual partilha desses dados. Este acórdão poderá impulsion
M Oliveira e Carmo
11 de jun.1 min de leitura


Parlamento Europeu desativa funções de IA em dispositivos de trabalho por riscos de privacidade e cibersegurança
O Parlamento Europeu desativou as funcionalidades de IA integradas nos dispositivos de trabalho de deputados e colaboradores devido a riscos de cibersegurança e proteção de dados. Algumas ferramentas enviavam informações para serviços em nuvem, levantando preocupações sobre a exposição de dados. Aplicações diárias como email e calendário não foram afetadas. Esta medida reforça a necessidade de cautela ao usar ferramentas de IA, especialmente em ambientes sensíveis. O Parlamen
M Oliveira e Carmo
28 de mai.1 min de leitura
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