A Comissão Europeia está a preparar o Digital Omnibus, uma iniciativa que pretende simplificar e modernizar o complexo quadro regulatório digital da UE. Previsto para novembro de 2025, o pacote pretende reduzir encargos administrativos, clarificar sobreposições entre leis e facilitar o cumprimento das regras pelas empresas, em especial PME. As alterações incidem em legislação já existente, como a Diretiva ePrivacy, o Data Governance Act e o AI Act, com foco em reduzir a fadig

O município de Braga garantiu que a segurança tecnológica e a proteção de dados foram prioridades centrais no processo de contratação pública de 35 autocarros elétricos da Yutong, após preocupações levantadas na Noruega e na Dinamarca sobre eventuais riscos de cibersegurança associados ao fabricante. A autarquia afirma que o contrato inclui regras rigorosas que impedem qualquer acesso remoto não autorizado e assegura que todos os dados das viaturas, incluindo os da caixa negr

A nova proposta “Digital Omnibus” da Comissão Europeia, publicada a 19 de novembro, está a gerar forte contestação, com especialistas a alertar que pode enfraquecer garantias essenciais do RGPD e da Diretiva ePrivacy. A organização noyb divulgou uma análise de 71 páginas que compara a legislação atual com as alterações propostas, apontando inconsistências legais, riscos para direitos fundamentais e potenciais impactos para utilizadores, autoridades e empresas. Apesar de algum

A Autoridade Sueca de Proteção de Dados (IMY) está a investigar uma grave violação de segurança na empresa Miljödata, fornecedora de software para o Estado, após a exposição de dados pessoais de até 1,5 milhão de pessoas. Entre a informação divulgada estão nomes, números de identificação, datas de nascimento, contactos, moradas e até documentos sensíveis, como atestados médicos e planos de reabilitação. Parte destes dados já circula na dark web. Como a Miljödata trabalha com

A Hyundai está a alertar clientes para uma violação de dados que poderá ter exposto as informações pessoais de até 2,7 milhões de condutores. O ataque, detetado na Hyundai AutoEver, envolveu dados confidenciais como nomes, números de carta de condução e números de segurança social. Apesar da violação ter ocorrido em fevereiro, só agora os clientes estão a ser informados, devido a uma longa investigação. A marca trouxe especialistas externos em cibersegurança e está a oferecer

A Apple lançou um alerta de segurança e recomenda que todos os utilizadores atualizem os seus dispositivos imediatamente. Uma vulnerabilidade recentemente descoberta poderia permitir que hackers ou terceiros acedam a dispositivos bloqueados, contornando códigos de acesso e extraindo dados sensíveis. A atualização está disponível para iPhones XS e posteriores, vários modelos de iPad, Apple Watch e Macs, corrigindo a falha CVE-2025-24200. A falha afeta o USB Restricted Mode, or

A Amazon perdeu o recurso contra a multa recorde de €746 milhões imposta pela autoridade de privacidade do Luxemburgo (CNPD) por violar o RGPD da UE. O tribunal deu razão à CNPD, que sancionou a Amazon pelo tratamento indevido de dados pessoais. A empresa está a ponderar novos recursos, mas a decisão evidencia a rigorosa aplicação da lei de proteção de dados na Europa. A CNPD incluiu também medidas para que a Amazon corrija as violações de dados, embora a implementação esteja

A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) multou a TikTok em €530 milhões por não garantir que os dados de utilizadores europeus transferidos para a China estivessem protegidos do acesso por parte das autoridades chinesas. A investigação revelou que a TikTok forneceu informações incorretas à DPC e não conseguiu demonstrar que os dados enviados para a China teriam níveis de proteção equivalentes aos exigidos pelo RGPD. Embora a empresa afirme nunca ter partilhado dados

Decisões recentes na Alemanha e no Tribunal Geral Europeu estão a desafiar a interpretação tradicional do RGPD sobre compensações. Até agora, segundo o Art. 82 RGPD, só era possível reclamar danos se houvesse prejuízo comprovado decorrente de uma violação de dados. No entanto, casos recentes—como Junghans vs. Meta e Bindlvs. Comissão Europeia—sugerem que a perda de controlo sobre dados pessoais ou a incerteza sobre o seu tratamento pode agora gerar danos não materiais, mesmo

A Meta foi multada em 251 milhões de euros pela União Europeia por uma violação de dados ocorrida em 2018, que afetou 29 milhões de...

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A autoridade neerlandesa de proteção de dados multou a Uber em 290 milhões de euros por transferir dados sensíveis de condutores europeus...

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